Doação de gametas: questões sociais e éticas (não) respondidas em Portugal / Gamete donation: (un)answered social and ethical issues in Portugal / Donación de gametos: cuestiones sociales y éticas (no) respondidas en Portugal

Resumo: Conhecer a discussão em torno dos desafios sociais e éticos da doação de gametas é fundamental para a boa governança das técnicas de reprodução assistida. Neste artigo, analisam-se os tópicos que orientaram o debate nas organizações de ética portuguesas, discutindo as suas conexões com os temas abordados internacionalmente. Para tal, em março de 2018, pesquisamos sistematicamente os websites do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Procedemos à análise de conteúdo temática de 25 documentos. Os resultados indicam que o debate se centrou na acessibilidade, no anonimato e na compensação de doadores e, em menor extensão, nas responsabilidades profissionais. Observaram-se posicionamentos heterogêneos e tensões entre múltiplos direitos e princípios éticos associados a receptores, a pessoas nascidas com recurso à doação de gametas e a doadores. Esses têm em comum três alegações: a escassez de evidência científica; as experiências de outros países; e regulamentações oriundas de entidades internacionais. Na literatura abordam-se tópicos adicionais, nomeadamente: uma via dupla que conjugue anonimato/identificação de doadores; implementação de sistemas de registo reprodutivo para receptores e doadores; limites do rastreio genético a doadores; doação por familiares/conhecidos; e o papel dos doadores na decisão quanto ao destino de embriões criopreservados e na escolha das características dos receptores dos seus gametas. Há espaço para expandir o debate e promover a pesquisa em torno das implicações sociais e éticas da doação de gametas, considerando a participação de todos os cidadãos.

Abstract: Awareness of the discussion surrounding the social and ethical challenges regarding gamete donation is crucial for good governance of assisted reproduction techniques. In this article, we analyze the topics that guided the debate in the Portuguese ethics organizations, discussing their connections with themes addressed internationally. To that end, in March 2018, we systematically searched the websites of the National Council of Medically Assisted Procreation and of the National Ethics Council for Life Sciences. We carried out a thematic content analysis of 25 documents. Results indicate that the debate was focused on accessibility, anonymity and donors' compensation and, to a lesser extent, on professional responsibilities. We observed heterogeneous positions and tensions between multiple rights and ethical principles associated with recipients, donor-conceived individuals and donors. These invoke three similar arguments: the scarcity of scientific evidence; experiences from other countries; and regulations from in international entities. Literature addressed additional topics, namely: a double track that combines donor anonymity/identification; the implementation of reproduction registries for recipients and donors; limits to the genetic screening of donors; donations by family members/acquaintances; and donors' role in decisions regarding the fate of cryopreserved embryos and in choosing the characteristics of recipients of their gametes. There is room to expand the debate and to promote research on the social and ethical implications of gamete donation, considering the participation of all citizens.

Resumen: Conocer la discusión en torno a los desafíos sociales y éticos de la donación de gametos es fundamental para el buen gobierno de las técnicas de reproducción asistida. En este artículo se analizan los temas que orientaron el debate en las organizaciones de ética portuguesas, discutiendo sus conexiones con los temas abordados internacionalmente. Para este fin, en marzo de 2018, investigamos sistemáticamente las páginas webs del Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida y del Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Asimismo, procedimos al análisis de contenido temático de 25 documentos. Los resultados indican que el debate se centró en la accesibilidad, anonimato y compensación de donadores y, en menor extensión, en las responsabilidades profesionales. Se observaron posicionamientos heterogéneos y tensiones entre múltiples derechos y principios éticos, asociados a receptores, a personas nacidas gracias a la donación de gametos y a donadores. Estos tienen en común tres alegaciones: la escasez de evidencias científicas; las experiencias de otros países; y las regulaciones procedentes de entidades internacionales. En el literatura se abordan temas adicionales, en particular: una vía doble que conjugue anonimato/identificación de donadores; implementación de sistemas de registro reproductivo para receptores y donadores; límites del rastreo genético a donadores; donación por familiares/conocidos; y el papel de los donadores en la decisión respecto al destino de embriones criopreservados y en la elección de las características de los receptores de sus gametos. Existe espacio para abrir más el debate y promover la investigación en torno de las implicaciones sociales y éticas de la donación de gametos, considerando la participación de todos los ciudadanos.

Shared oocyte donation: ideas and expectations in a bioethical context based on a qualitative survey of brazilian women / Doação compartilhada de oócitos: ideias e expectativas em um contexto bioético com base em um levantamento qualitativo de mulheres brasileiras

Abstract Objective Assisted reproduction combines innovative technologies and new forms of procreation through gamete donation; however, it also leads to moral and ethical issues and to the wide application of referential bioethics. The objective of the present study was to understand the bioethical context of shared oocyte donation. Methods The present qualitative study used the Collective Subject Discourse methodology to interview donors and recipients in Brazil. Results Donors suffer from infertility, and in vitro fertilization opens the possibility of having a child; however, the cost is high, and helping the recipient is more important than the financial cost. The recipients regret delaying motherhood; adopting a child is their last option, and they desire to feel the physical stages of pregnancy. The recipients find the rules unfair regarding the lack of an oocyte bank and the fact that the treatment must be performed in shared cycles; however, oocyte donation makes it possible to realize the common dream of motherhood. Conclusion The obtained data showed that the patients are suffering and frustrated due to infertility, and they realize that in vitro fertilization may be the treatment they need. These women believe that children are essential in the constitution of the family, and scientific advances bring about innovative technologies and new forms of family constitution, with repercussions in the social, economic, political, and family contexts that lead to bioethical questions in Postmodernity.

Resumo Objetivo A reprodução assistida agrega tecnologias inovadoras e novas formas de procriação pormeio da doação de gametas; no entanto, também leva a questões éticas e morais e à ampla aplicação da bioética referencial. O objetivo deste estudo foi compreender o contexto bioético da doação compartilhada de oócitos. Métodos Este estudo qualitativo utilizou a metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo para entrevistar doadoras e receptoras no Brasil. Resultados As doadoras sofrem de infertilidade, e a fertilização in vitro abre a possibilidade de ter um filho; no entanto, o custo é alto, e ajudar a receptora é mais importante do que o custo financeiro. As receptoras se arrependem de retardar a maternidade; adotar uma criança é sua última opção, e elas desejam sentir os estágios físicos da gravidez. As receptoras consideramas regras injustas emrelação à falta de um banco de oócitos e ao fato de que o tratamento deve ocorrer emciclos compartilhados; no entanto, a doação de oócitos possibilita a realização do sonho comum da maternidade. Conclusão Os dados obtidosmostraram que as pacientes estão sofrendo e frustradas devido à infertilidade, e percebem que a fertilização in vitro pode ser o tratamento de que necessitam. Essas mulheres acreditam que as crianças são essenciais na constituição da família, e os avanços científicos agregam tecnologias inovadoras e novas formas de constituição familiar com repercussões nos contextos sociais, econômicos, políticos e familiares que levam a questões bioéticas na Pós-modernidade.

A doação compartilhada de óvulos no Brasil sob enfoque do Direito e da Bioética / Egg sharing in Brazil from the legal and bioethical point of view

Este artigo analisa os aspectos jurídicos e bioéticos da prática médica da doação compartilhada de óvulos no contexto da Reprodução Assistida no Brasil. Trata-se de uma prática criada pela classe médica para auxiliar na obtenção de gametas femininos e beneficiar as pacientes que buscam alcançar a gravidez com assistência profissional (AU)

This paper examines the legal and bioethical aspects of medical practice of shared egg donation in the context of Assisted Reproduction in Brazil. This is a practice created by physicians to aid in obtaining female gametes and benefit patients seeking to achieve pregnancy with professional assistance (AU)

Using fertile couples as embryo donors: an ethical dilemma

The use of donated embryos has offered hope for infertile couples who have no other means to have children. In Iran, fertility centers use fertile couples as embryo donors. In this paper, the advantages and disadvantages of this procedure will be discussed. We conclude that embryo-donation should be performed with frozen embryos thus preventing healthy donors from being harmed by fertility drugs. There must be guidelines for choosing the appropriate donor families. In countries where commercial egg donation is acceptable, fertile couples can be procured as embryo donors thus fulfilling the possible shortage of good quality embryos. Using frozen embryos seems to have less ethical, religious and legal problems when compared to the use of fertile embryo donors

Doação compartilhada de óvulos: reflexões bioéticas / Shared egg donation: bioethical reflections

O autor faz reflexões sobre os aspectos bioéticos e legais da doação compartilhada de óvulos. Essa técnica apresenta dois objetivos: o primeiro é possibilitar o tratamento com técnicas de reprodução assistida a casais que não poderiam pagá-lo, e o segundo é o fornecimento de oócitos a mulheres que não os produzem mais, ou produzem oócitos de baixa qualidade e com pouco potencial de fertilização